Lei do Inquilinato

Lei de Alimentos

Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas

Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.

Lei da Assistência Judiciária

Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil

PL permite realização de codicilo em vídeo.

PL beneficia atendimento de escritório modelo

Projeto beneficia pessoas carentes atendidas por núcleos de assistência jurídica

PL Fake News e direitos autorais!

Por que a PL das fake news impactaria nos direitos autorais?

Senado deve destravar PL que reprime vandalismo em protesto

Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena

Lei de Ação Civil Pública

PL quer proibir fumo em espaços esportivos e parquinhos

Projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo

PL das perícias vai à sanção presidencial

O PL versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas.

PL das falências e o risco de abreviar o debate

A quem interessa o regime de urgência do Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Falências e Recuperação de Empresas?

PL 2510/2020 x violência doméstica em condomínios

O texto aborda um tema muito importante, sobre o Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de

Aprovado PL que reduz custas processuais no ES

A proposta altera dispositivos da lei Estadual 9.974/13 que promoveu reajustes de até 1.500%

Câmara aprova PL que libera depósitos para pagamento de precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou as alterações feitas pelo Senado no projeto de lei complementar que

PL libera porte de armas no Brasil

Para Bolsonaro, os que pregam o desarmamento são aqueles que contam com seguranças armados e carros blindados

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei

PL derivado de sugestão de comissões da OAB pode alterar artigo da LEF

Projeto de Lei 2243/2021 visa a alterar a Lei de Execuções Fiscais para suprimir a vedação da

É aprovado o PL 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa

A aprovação do PL 2.505/2021 deixa mais próxima a alteração da Lei de Improbidade Administrativa

PL prevê reconhecimento de decisões trabalhistas perante a Previdência